Regresso a Portugal
Vai regressar a Portugal? Prepare o regresso com um advogado
Carro, impostos, pensões, diplomas e documentos tratados antes e depois da mudança, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).
É para si se…
- Vive no estrangeiro e está a planear voltar a Portugal nos próximos meses.
- Quer trazer o seu carro e pedir a isenção do imposto sobre veículos.
- Tem descontos ou pensão noutro país e quer saber como ficam depois do regresso.
- Já regressou e está com dúvidas sobre o IRS do primeiro ano.
O carro tem prazo
A isenção do imposto sobre veículos por transferência de residência pede-se à Alfândega da área de residência, por via electrónica, nos 12 meses seguintes à mudança, e tem requisitos sobre a residência no estrangeiro e a propriedade do veículo.
O IRS do ex-residente
Quem volta a ser residente em Portugal pode ter direito ao regime de ex-residente do artigo 12.º-A do Código do IRS, que exclui de tributação, durante alguns anos, parte dos rendimentos do trabalho dependente e da actividade empresarial ou profissional. Confirmamos se cumpre os requisitos para o ano do seu regresso.
Pensões de vários países
Os períodos de descontos noutros países contam através dos regulamentos europeus e dos acordos de segurança social. Organizamos os pedidos para não perder anos de carreira.
Um plano, não uma lista solta
O Gabinete de Apoio ao Emigrante do município, onde existe, dá informação gratuita e útil. O advogado trata os pedidos e representa-o junto das Finanças, da Alfândega e dos serviços de segurança social.
Do que vamos precisar
- Certificado de residência no estrangeiro ou certificado consular, com as datas de início e fim
- Documentos do veículo e prova da propriedade
- Declarações de rendimentos e de descontos no país onde vive
- Diplomas e certificados profissionais, se quiser pedir equivalência
- Procuração para o advogado (enviamos o modelo)
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil acompanha emigrantes e lusodescendentes em vários países e trata em Portugal dos assuntos do regresso, sem que tenha de andar de serviço em serviço.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
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Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Conta-nos a data prevista do regresso, o país onde vive e o que quer trazer.
- 02
Fazemos o plano do regresso com prazos e documentos para cada assunto.
- 03
Recebe a proposta escrita e assina a procuração.
- 04
Tratamos dos pedidos antes e depois da mudança e mantemo-lo informado.
Perguntas frequentes
Regressar a Portugal: apoio jurídico ao emigrante
Ver tudo sobre Registos, Procurações e Documentos →Pode haver isenção na transferência de residência, se cumprir os requisitos sobre a residência no estrangeiro, a propriedade e o uso do veículo. O pedido é feito à Alfândega nos 12 meses seguintes à mudança e o veículo fica sujeito a regras de intransmissibilidade durante um período.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.