Representação fiscal

Representação fiscal em Portugal para quem vive fora do país

Atuamos como representante fiscal por procuração, com comunicações à Autoridade Tributária e acompanhamento das obrigações fiscais.

É para si se…

  • Vive fora de Portugal e tem bens ou rendimentos em Portugal.
  • A Autoridade Tributária exige um representante fiscal.
  • Precisa de regularizar a situação fiscal à distância.

Advogado pode ser representante fiscal

Nada impede um advogado de ser representante fiscal do seu cliente, desde que a procuração tenha poderes forenses para o efeito (parecer 16/PP/2024-G).

Independência

O representante mantém a sua independência e pode renunciar quando a sua consciência profissional o exigir.

Do que vamos precisar

  • Documento de identificação e NIF
  • Procuração com poderes forenses
  • Documentos sobre os bens ou rendimentos em Portugal

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

A representação fiscal segue o parecer 16/PP/2024-G do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Por WhatsApp ou email, não envie documentos nem dados do seu processo. Use o formulário abaixo.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Contactos do escritório

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Envia-nos a identificação e os bens ou rendimentos em causa.

  2. 02

    Analisamos as obrigações fiscais em aberto.

  3. 03

    Recebe a proposta escrita com o âmbito da representação.

  4. 04

    Tratamos das comunicações e das declarações.

Perguntas frequentes

Representação fiscal para não residentes

Ver tudo sobre Imóveis em Portugal →

Não necessariamente. A representação é feita por procuração, com os documentos enviados à distância.

Fale connosco

Conte-nos o seu caso em poucas linhas

Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.

A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.