1. Titular do site
Dr. Marcus Brasil, advogado, cédula profissional n.º 59112F, Rua Coronel Cardeira da Silva, Lote 1, 8600-315 Lagos. Contacto: advogado@marcusbrasil.com.
2. Natureza da informação
O conteúdo deste site é informação de carácter geral. Não constitui consulta jurídica nem cria uma relação entre advogado e cliente, que só existe depois de aceite uma proposta de serviços.
3. Direitos de autor
Os textos, guias, ferramentas (incluindo o Mapa de Prazos), a estrutura das páginas, o logótipo e as imagens deste site estão protegidos por direitos de autor. A sua reprodução, adaptação, tradução ou distribuição, total ou parcial, por qualquer meio, incluindo meios automáticos ou a sua utilização para produzir páginas semelhantes, depende de autorização prévia e escrita.
- Permitido: citações breves, nos limites da lei, com indicação da fonte e ligação para a página citada.
- Pedidos de autorização: por email para advogado@marcusbrasil.com.
4. Ferramentas de inteligência artificial
Os motores de busca e as ferramentas de inteligência artificial podem ler, indexar, resumir e citar o conteúdo deste site, com indicação da fonte. Não é autorizada a utilização do conteúdo, por qualquer meio, incluindo instruções dadas a uma ferramenta de inteligência artificial (o chamado «prompt reverso»), para reproduzir, imitar ou recriar os textos, a estrutura ou as ferramentas destas páginas para uso de terceiros, aplicando-se o disposto na secção 3.
5. Nome e logótipo
O nome «Marcus Brasil Advogado» e o respectivo logótipo identificam o escritório e não podem ser usados de forma a sugerir uma ligação ao escritório sem a sua autorização.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. As cópias do conteúdo podem ser comunicadas aos motores de busca e aos prestadores de alojamento para remoção.