Carro no regresso
Vai regressar e quer trazer o carro? Tratamos da isenção do ISV
Pedido de isenção do imposto sobre veículos por transferência de residência, junto da Alfândega, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).
É para si se…
- Vai mudar a residência para Portugal e quer trazer o seu carro.
- Já chegou e não sabe como legalizar o veículo.
- A Alfândega pediu documentos ou recusou o pedido.
Prazo de 12 meses
O pedido de isenção é feito por via electrónica à Alfândega da área de residência, nos 12 meses seguintes à transferência de residência.
Requisitos a provar
A lei exige prova da residência no estrangeiro, com datas de início e fim (o certificado consular serve quando não há certificado oficial), e da propriedade e uso do veículo antes da mudança.
Depois da isenção
O veículo isento fica sujeito a regras de intransmissibilidade durante o período legal e o beneficiário tem de manter a residência em Portugal.
Do que vamos precisar
- Certificado de residência no estrangeiro ou certificado consular, com datas
- Documento do veículo e prova da propriedade
- Prova da transferência de residência para Portugal
- Procuração para o advogado (enviamos o modelo)
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil trata o regresso de emigrantes a Portugal e acompanha os pedidos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Diga-nos o país de onde vem, a data da mudança e os dados do carro.
- 02
Verificamos os requisitos antes do pedido.
- 03
Apresentamos o pedido à Alfândega e respondemos aos pedidos de esclarecimento.
- 04
Acompanhamos até à matrícula portuguesa.
Até 12 meses depois da transferência de residência para Portugal.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.