Carro no regresso

Vai regressar e quer trazer o carro? Tratamos da isenção do ISV

Pedido de isenção do imposto sobre veículos por transferência de residência, junto da Alfândega, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).

É para si se…

  • Vai mudar a residência para Portugal e quer trazer o seu carro.
  • Já chegou e não sabe como legalizar o veículo.
  • A Alfândega pediu documentos ou recusou o pedido.

Prazo de 12 meses

O pedido de isenção é feito por via electrónica à Alfândega da área de residência, nos 12 meses seguintes à transferência de residência.

Requisitos a provar

A lei exige prova da residência no estrangeiro, com datas de início e fim (o certificado consular serve quando não há certificado oficial), e da propriedade e uso do veículo antes da mudança.

Depois da isenção

O veículo isento fica sujeito a regras de intransmissibilidade durante o período legal e o beneficiário tem de manter a residência em Portugal.

Do que vamos precisar

  • Certificado de residência no estrangeiro ou certificado consular, com datas
  • Documento do veículo e prova da propriedade
  • Prova da transferência de residência para Portugal
  • Procuração para o advogado (enviamos o modelo)

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil trata o regresso de emigrantes a Portugal e acompanha os pedidos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Pedir a isenção do ISV

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Diga-nos o país de onde vem, a data da mudança e os dados do carro.

  2. 02

    Verificamos os requisitos antes do pedido.

  3. 03

    Apresentamos o pedido à Alfândega e respondemos aos pedidos de esclarecimento.

  4. 04

    Acompanhamos até à matrícula portuguesa.

Perguntas frequentes

Isenção de ISV do carro no regresso

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Até 12 meses depois da transferência de residência para Portugal.

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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.