Óbito no estrangeiro

Um familiar português faleceu no estrangeiro? Tratamos do registo e da herança em Portugal

Transcrição do óbito, Finanças, habilitação de herdeiros e partilha dos bens em Portugal, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372), em regra sem que a família tenha de viajar.

É para si se…

  • Um pai, mãe ou avô português faleceu no país onde vivia.
  • Há casa, terrenos ou contas em Portugal e não sabe por onde começar.
  • Os herdeiros vivem em países diferentes.
  • Recebeu uma carta das Finanças ou do banco sobre a herança.

Primeiro, o óbito no registo português

O óbito de um cidadão português ocorrido no estrangeiro deve ser registado em Portugal. A transcrição pode ser pedida no consulado ou numa conservatória, com a certidão estrangeira.

Um prazo nas Finanças

O cabeça de casal tem de participar o óbito às Finanças até ao fim do 3.º mês seguinte ao do falecimento, com a relação dos bens. Os herdeiros precisam, em regra, de NIF português.

Que lei regula a herança

Para óbitos desde 17/08/2015, o Regulamento (UE) n.º 650/2012, que os tribunais e notários portugueses aplicam mesmo quando o falecido vivia fora da UE, manda aplicar, em regra, a lei do país da última residência habitual do falecido, salvo se ele tiver escolhido a lei da nacionalidade. Isto muda quem herda e como.

Depois, a partilha

Com a habilitação de herdeiros, os bens em Portugal são registados em nome dos herdeiros e podem ser partilhados, vendidos ou arrendados, por procuração.

Do que vamos precisar

  • Certidão de óbito estrangeira, apostilada ou legalizada, e tradução quando necessária
  • Documentos de identificação do falecido e dos herdeiros
  • Certidões de casamento e de nascimento que provam o parentesco
  • Testamento, se existir
  • Informação sobre os bens em Portugal (casas, terrenos, contas)

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil trata heranças em Portugal para famílias espalhadas por vários países e conhece o direito sucessório português e brasileiro.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Tratar da herança em Portugal

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Heranças

Páginas relacionadas

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Envia-nos a certidão de óbito e diz-nos onde vivia o familiar e onde vivem os herdeiros.

  2. 02

    Indicamos a lei aplicável, os prazos e os documentos que faltam.

  3. 03

    Recebe a proposta escrita e os herdeiros assinam as procurações onde vivem.

  4. 04

    Tratamos da transcrição, das Finanças, da habilitação e da partilha.

Perguntas frequentes

Morte de um português no estrangeiro: registo e herança em Portugal

Ver tudo sobre Heranças em Portugal →

Até ao fim do 3.º mês seguinte ao mês do óbito. A participação é feita pelo cabeça de casal e inclui a relação dos bens. Se o prazo já passou, avaliamos como regularizar.

Fale connosco

Conte-nos o seu caso em poucas linhas

Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.

A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.