Óbito no estrangeiro
Um familiar português faleceu no estrangeiro? Tratamos do registo e da herança em Portugal
Transcrição do óbito, Finanças, habilitação de herdeiros e partilha dos bens em Portugal, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372), em regra sem que a família tenha de viajar.
É para si se…
- Um pai, mãe ou avô português faleceu no país onde vivia.
- Há casa, terrenos ou contas em Portugal e não sabe por onde começar.
- Os herdeiros vivem em países diferentes.
- Recebeu uma carta das Finanças ou do banco sobre a herança.
Primeiro, o óbito no registo português
O óbito de um cidadão português ocorrido no estrangeiro deve ser registado em Portugal. A transcrição pode ser pedida no consulado ou numa conservatória, com a certidão estrangeira.
Um prazo nas Finanças
O cabeça de casal tem de participar o óbito às Finanças até ao fim do 3.º mês seguinte ao do falecimento, com a relação dos bens. Os herdeiros precisam, em regra, de NIF português.
Que lei regula a herança
Para óbitos desde 17/08/2015, o Regulamento (UE) n.º 650/2012, que os tribunais e notários portugueses aplicam mesmo quando o falecido vivia fora da UE, manda aplicar, em regra, a lei do país da última residência habitual do falecido, salvo se ele tiver escolhido a lei da nacionalidade. Isto muda quem herda e como.
Depois, a partilha
Com a habilitação de herdeiros, os bens em Portugal são registados em nome dos herdeiros e podem ser partilhados, vendidos ou arrendados, por procuração.
Do que vamos precisar
- Certidão de óbito estrangeira, apostilada ou legalizada, e tradução quando necessária
- Documentos de identificação do falecido e dos herdeiros
- Certidões de casamento e de nascimento que provam o parentesco
- Testamento, se existir
- Informação sobre os bens em Portugal (casas, terrenos, contas)
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil trata heranças em Portugal para famílias espalhadas por vários países e conhece o direito sucessório português e brasileiro.
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Análise preliminar
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Heranças
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Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Envia-nos a certidão de óbito e diz-nos onde vivia o familiar e onde vivem os herdeiros.
- 02
Indicamos a lei aplicável, os prazos e os documentos que faltam.
- 03
Recebe a proposta escrita e os herdeiros assinam as procurações onde vivem.
- 04
Tratamos da transcrição, das Finanças, da habilitação e da partilha.
Perguntas frequentes
Morte de um português no estrangeiro: registo e herança em Portugal
Ver tudo sobre Heranças em Portugal →Até ao fim do 3.º mês seguinte ao mês do óbito. A participação é feita pelo cabeça de casal e inclui a relação dos bens. Se o prazo já passou, avaliamos como regularizar.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.