Divórcio no estrangeiro
Divorciou-se no estrangeiro? Faça o divórcio valer em Portugal
Revisão e confirmação no Tribunal da Relação ou averbamento directo, conforme o país, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372). Tratado à distância.
É para si se…
- É português e divorciou-se no país onde vive.
- No registo civil português continua a aparecer como casado.
- Quer voltar a casar ou precisa do estado civil actualizado.
- Há bens em Portugal para partilhar depois do divórcio.
Depende do país do divórcio
Os divórcios decretados noutro Estado-Membro da União Europeia, excepto a Dinamarca, são reconhecidos em Portugal sem processo especial, ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1111 (ou do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, nos processos iniciados antes de 1/08/2022), e podem ser averbados com a certidão prevista no regulamento.
Fora da União Europeia, revisão
Um divórcio da Suíça, dos Estados Unidos, do Canadá, do Reino Unido (em processos iniciados depois de 31/12/2020) ou de outro país fora da UE, em regra, só produz efeitos em Portugal depois de revisto e confirmado pelo Tribunal da Relação (Código de Processo Civil, artigos 978.º a 985.º).
No fim, o registo
Reconhecido o divórcio, é averbado ao assento de casamento português e o estado civil fica actualizado para casar de novo, partilhar bens ou tratar de outros registos.
Do que vamos precisar
- Certidão da decisão de divórcio, com indicação de que é definitiva
- Certidão do regulamento europeu, se o divórcio foi decretado num país da UE
- Apostila e tradução, quando necessárias
- Documentos de identificação
- Procuração para o advogado (enviamos o modelo)
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil trata a revisão de decisões estrangeiras para portugueses em vários países e acompanha o processo até ao registo final.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
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Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Decisões estrangeiras
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Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Envia-nos a decisão de divórcio e diz-nos em que país foi decretada.
- 02
Indicamos se basta o averbamento ou se é precisa a revisão no Tribunal da Relação.
- 03
Recebe a proposta escrita e assina a procuração no país onde vive.
- 04
Tratamos do processo e acompanhamos até ao averbamento no registo civil.
Perguntas frequentes
Divórcio feito no estrangeiro: efeitos em Portugal
Ver tudo sobre Sentenças Estrangeiras →Em regra, não. As decisões de divórcio de outro Estado-Membro da UE (excepto a Dinamarca) são reconhecidas sem processo especial e o averbamento faz-se com a certidão prevista no regulamento europeu aplicável.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.