Divórcio no estrangeiro

Divorciou-se no estrangeiro? Faça o divórcio valer em Portugal

Revisão e confirmação no Tribunal da Relação ou averbamento directo, conforme o país, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372). Tratado à distância.

É para si se…

  • É português e divorciou-se no país onde vive.
  • No registo civil português continua a aparecer como casado.
  • Quer voltar a casar ou precisa do estado civil actualizado.
  • Há bens em Portugal para partilhar depois do divórcio.

Depende do país do divórcio

Os divórcios decretados noutro Estado-Membro da União Europeia, excepto a Dinamarca, são reconhecidos em Portugal sem processo especial, ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1111 (ou do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, nos processos iniciados antes de 1/08/2022), e podem ser averbados com a certidão prevista no regulamento.

Fora da União Europeia, revisão

Um divórcio da Suíça, dos Estados Unidos, do Canadá, do Reino Unido (em processos iniciados depois de 31/12/2020) ou de outro país fora da UE, em regra, só produz efeitos em Portugal depois de revisto e confirmado pelo Tribunal da Relação (Código de Processo Civil, artigos 978.º a 985.º).

No fim, o registo

Reconhecido o divórcio, é averbado ao assento de casamento português e o estado civil fica actualizado para casar de novo, partilhar bens ou tratar de outros registos.

Do que vamos precisar

  • Certidão da decisão de divórcio, com indicação de que é definitiva
  • Certidão do regulamento europeu, se o divórcio foi decretado num país da UE
  • Apostila e tradução, quando necessárias
  • Documentos de identificação
  • Procuração para o advogado (enviamos o modelo)

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil trata a revisão de decisões estrangeiras para portugueses em vários países e acompanha o processo até ao registo final.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Fazer o meu divórcio valer em Portugal

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Decisões estrangeiras

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Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Envia-nos a decisão de divórcio e diz-nos em que país foi decretada.

  2. 02

    Indicamos se basta o averbamento ou se é precisa a revisão no Tribunal da Relação.

  3. 03

    Recebe a proposta escrita e assina a procuração no país onde vive.

  4. 04

    Tratamos do processo e acompanhamos até ao averbamento no registo civil.

Perguntas frequentes

Divórcio feito no estrangeiro: efeitos em Portugal

Ver tudo sobre Sentenças Estrangeiras →

Em regra, não. As decisões de divórcio de outro Estado-Membro da UE (excepto a Dinamarca) são reconhecidas sem processo especial e o averbamento faz-se com a certidão prevista no regulamento europeu aplicável.

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