Conselheiros das Comunidades Portuguesas
Recebe dúvidas jurídicas da comunidade e não tem a quem perguntar?
Os conselheiros das Comunidades Portuguesas ouvem quem vive fora do país e preparam pareceres para o Governo, quase sempre sem apoio técnico. O Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372), põe à disposição dessa função um apoio jurídico voluntário, a partir de Portugal.
É para si se…
- É conselheiro(a) das Comunidades Portuguesas, eleito(a) em 2023 para o mandato 2024-2028.
- Integra o Conselho Permanente, um conselho regional ou uma comissão temática.
- Recebe perguntas sobre nacionalidade, registos, heranças ou regresso a que não consegue responder com segurança.
- Prepara pareceres ou recomendações e precisa de confirmar o enquadramento na lei portuguesa.
Respostas fundamentadas para a comunidade
Notas escritas e simples sobre a lei portuguesa, com as fontes, para responder às dúvidas que lhe chegam: nacionalidade depois da Lei Orgânica n.º 1/2026, registos e transcrições, AIMA, heranças e regresso.
Apoio a pareceres e recomendações
Enquadramento jurídico das propostas que o Conselho prepara para o Governo, nas três áreas das comissões temáticas: questões consulares, sociais e migratórias, e ensino, cultura e associativismo.
Sessões para a comunidade
Sessões informativas, presenciais ou por videochamada, organizadas pelo conselheiro sobre os temas que mais preocupam a comunidade do seu círculo.
Requisitos
- Ser conselheiro(a) das Comunidades Portuguesas eleito(a) em 2023, ou membro de um órgão do Conselho
- Pedidos ligados à função: dúvidas gerais, pareceres, recomendações e sessões, e não casos pessoais de membros da comunidade
- Indicação do círculo eleitoral e, quando se trate de um parecer, do prazo
Advogado em Portugal, inscrito na Ordem dos Advogados (cédula 59112F) e na OAB/PB 16.372, com prática em nacionalidade, registos, imigração e sucessões de portugueses que vivem fora do país.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Pedido de apoio
Envie a sua dúvida ou o tema que está a preparar
Indique o seu círculo eleitoral e o tema. Respondemos por email, com o prazo de resposta na confirmação.
Por país
Páginas por país
Como funciona
Como pedir apoio
- 01
Envia-nos a dúvida ou o tema pelo formulário.
- 02
Confirmamos a recepção e indicamos o prazo de resposta.
- 03
Recebe uma nota jurídica escrita ou marcamos uma videochamada.
- 04
Se for útil, preparamos uma sessão ou um texto para a comunidade.
Perguntas frequentes
Apoio jurídico aos Conselheiros das Comunidades
Sim. É um apoio voluntário à função de conselheiro, sem contrapartidas para o conselheiro nem para o escritório.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.