Conselheiros das Comunidades Portuguesas

Recebe dúvidas jurídicas da comunidade e não tem a quem perguntar?

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas ouvem quem vive fora do país e preparam pareceres para o Governo, quase sempre sem apoio técnico. O Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372), põe à disposição dessa função um apoio jurídico voluntário, a partir de Portugal.

É para si se…

  • É conselheiro(a) das Comunidades Portuguesas, eleito(a) em 2023 para o mandato 2024-2028.
  • Integra o Conselho Permanente, um conselho regional ou uma comissão temática.
  • Recebe perguntas sobre nacionalidade, registos, heranças ou regresso a que não consegue responder com segurança.
  • Prepara pareceres ou recomendações e precisa de confirmar o enquadramento na lei portuguesa.

Respostas fundamentadas para a comunidade

Notas escritas e simples sobre a lei portuguesa, com as fontes, para responder às dúvidas que lhe chegam: nacionalidade depois da Lei Orgânica n.º 1/2026, registos e transcrições, AIMA, heranças e regresso.

Apoio a pareceres e recomendações

Enquadramento jurídico das propostas que o Conselho prepara para o Governo, nas três áreas das comissões temáticas: questões consulares, sociais e migratórias, e ensino, cultura e associativismo.

Sessões para a comunidade

Sessões informativas, presenciais ou por videochamada, organizadas pelo conselheiro sobre os temas que mais preocupam a comunidade do seu círculo.

Requisitos

  • Ser conselheiro(a) das Comunidades Portuguesas eleito(a) em 2023, ou membro de um órgão do Conselho
  • Pedidos ligados à função: dúvidas gerais, pareceres, recomendações e sessões, e não casos pessoais de membros da comunidade
  • Indicação do círculo eleitoral e, quando se trate de um parecer, do prazo

Advogado em Portugal, inscrito na Ordem dos Advogados (cédula 59112F) e na OAB/PB 16.372, com prática em nacionalidade, registos, imigração e sucessões de portugueses que vivem fora do país.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Pedido de apoio

Envie a sua dúvida ou o tema que está a preparar

Indique o seu círculo eleitoral e o tema. Respondemos por email, com o prazo de resposta na confirmação.

Pedir apoio jurídico para a minha função

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Por país

Páginas por país

Como funciona

Como pedir apoio

  1. 01

    Envia-nos a dúvida ou o tema pelo formulário.

  2. 02

    Confirmamos a recepção e indicamos o prazo de resposta.

  3. 03

    Recebe uma nota jurídica escrita ou marcamos uma videochamada.

  4. 04

    Se for útil, preparamos uma sessão ou um texto para a comunidade.

Perguntas frequentes

Apoio jurídico aos Conselheiros das Comunidades

Sim. É um apoio voluntário à função de conselheiro, sem contrapartidas para o conselheiro nem para o escritório.

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Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.

A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.