Voluntariado

Trabalho voluntário com as comunidades portuguesas no mundo

Apoio jurídico voluntário a conselheiros das comunidades, clubes, associações e cônsules honorários, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).

Para quem

Escolha a sua instituição

Associações e clubes

Formação para a direcção

  • Organização e gestão da entidade: estatutos, órgãos sociais, assembleias, actas e registo das decisões.
  • Credenciação junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), condição prévia de qualquer candidatura aos apoios: o pedido pode ser feito a qualquer momento e é instruído com o acto de constituição, os estatutos e o registo da entidade no país onde está sediada.
  • Candidaturas aos apoios ao movimento associativo (Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro): enquadramento do projecto nos objectivos e prioridades do diploma e calendário semestral — de 15 de setembro a 15 de outubro para acções do 1.º semestre do ano seguinte e de 15 de março a 15 de abril para acções do 2.º semestre.
  • Plano anual de actividades com a comunidade, com sessões presenciais ou por videochamada.

Conselheiros das comunidades

Formação para a função

  • A importância da função: o Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e das comunidades, consultado pelo Governo de forma obrigatória, embora não vinculativa, nas matérias de relevância para as comunidades portuguesas.
  • As atribuições e os direitos do conselheiro (Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, na redacção actual): pedir esclarecimentos por escrito ao membro do Governo responsável pelas comunidades, reunir semestralmente com os titulares das missões diplomáticas e dos postos consulares, pedir por escrito, através do membro do Governo responsável pelas comunidades, informações aos serviços do Estado no estrangeiro, assistir aos trabalhos da Assembleia da República sobre matérias das comunidades e integrar os conselhos consultivos dos postos consulares do seu círculo.
  • Os deveres: participar nas reuniões e votações, cooperar com as comunidades e com as entidades do país de acolhimento e apresentar anualmente ao Conselho Regional o relatório das actividades e da situação da comunidade.
  • As ferramentas e o método: como transformar as queixas da comunidade em pedidos escritos fundamentados, pareceres e propostas, e como acompanhar as respostas.

Conselheiros

Apoio jurídico junto da DGACCP e da Secretaria de Estado

  • Redacção de pedidos de esclarecimento e de informação dirigidos à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, à DGACCP e aos postos consulares, com o fundamento legal de cada pedido.
  • Pareceres técnicos para apoiar as posições do conselheiro no Conselho Regional, nas comissões temáticas e no plenário.
  • Quando a Administração não responde ou responde de forma insuficiente, indicação dos meios que a lei portuguesa prevê, como a reclamação, a queixa ao Provedor de Justiça, o direito de petição e, em último caso, os meios judiciais.

Sessões para a comunidade

Palestras e formações presenciais ou à distância

  • Área social: prova de vida dos pensionistas, acordos de segurança social e pensões, apoios sociais a emigrantes e idosos carenciados.
  • Área jurídica: casamento, regime de bens e divórcio; separação; arrendamento; heranças e casas em Portugal; Balcão Único do Prédio (BUPi); criação de empresas; menores e maiores acompanhados.
  • Documentos e nacionalidade: nacionalidade dos lusodescendentes, procurações, apostila, transcrições de nascimentos e casamentos, viagem de menores e regresso a Portugal.

Como funciona

Uma agenda anual, combinada com a instituição

O apoio voluntário é dado às instituições e aos conselheiros, não a cada pessoa: combinamos com a direcção ou com o conselheiro uma agenda anual de sessões, formações e notas escritas.

Os casos individuais dos membros da comunidade não estão incluídos. Quem tiver um caso concreto escolhe livremente o seu advogado; se escolher o escritório, é atendido à parte, como qualquer cliente, com sigilo profissional.

O escritório é independente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da DGACCP e dos postos consulares e não fala em nome de nenhum deles.

Em resumo: formação, sessões e notas escritas para conselheiros das comunidades, clubes, associações e cônsules honorários, com agenda anual. Os casos individuais são tratados à parte, com sigilo profissional.

Presencial, em qualquer cidade do mundo

Palestras, formações e eventos da comunidade, onde a sua entidade estiver

  • Mediante agendamento prévio, o Dr. Marcus Brasil faz palestras e formações presenciais para os dirigentes de associações e clubes portugueses.
  • Está também disponível para participar em eventos colectivos da comunidade, como encontros, congressos, festas e sessões de esclarecimento.
  • As intervenções são feitas em língua portuguesa, sobre o direito português e os temas da comunidade, em qualquer cidade ou país do mundo.
  • As despesas de viagem e de estadia ficam a cargo da entidade que convida.

Convide o advogado

Agenda anual, palestra ou evento: fale-nos da sua entidade

Indique a entidade, a cidade e o país, o tipo de pedido, a data prevista e os temas que interessam à comunidade. Respondemos por email para combinar a data.

As intervenções são em português. Nas sessões presenciais fora da área do escritório, as despesas de viagem e de estadia ficam a cargo da entidade que convida.

Pedido de agenda de voluntariado

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.