AIMA e autorização de residência
O seu processo na AIMA está parado? Há meios legais para o fazer andar
Analisamos o estado do seu pedido e dizemos-lhe, com clareza, que meios pode usar: reclamação, pedido de informação ou acção no tribunal administrativo.
É para si se…
- Fez o pedido de autorização de residência e não tem resposta.
- Está à espera de agendamento ou de decisão há muito tempo.
- O seu título de residência caducou e a renovação não avança.
- Recebeu um indeferimento e não sabe se pode reagir.
A AIMA tem de decidir
A administração tem o dever legal de decidir os pedidos que recebe. Quando não o faz, a lei prevê meios para o exigir.
Às vezes, o caminho é o tribunal
A lei prevê uma acção no tribunal administrativo para obrigar a AIMA a decidir e, quando a demora prejudica de forma grave um direito, um meio urgente. Verificamos qual se aplica ao seu caso antes de avançar.
Do que vamos precisar
- Comprovativo do pedido ou do agendamento na AIMA
- Passaporte e, se tiver, o título de residência
- Comunicações recebidas da AIMA (emails, notificações)
- Procuração para o advogado (enviamos o modelo)
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil está inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa e na OAB, e acompanha processos de imigração em Portugal desde 2011.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Envia-nos o comprovativo do pedido e as comunicações da AIMA.
- 02
Analisamos o processo e dizemos-lhe que meios estão disponíveis no seu caso.
- 03
Recebe a proposta escrita e assina a procuração.
- 04
Apresentamos o pedido ou a acção e acompanhamos até à decisão.
Em certos casos, sim. Desde a alteração da Lei de Estrangeiros de 2025, a via normal é a acção administrativa para obrigar a AIMA a decidir; o meio urgente (intimação) fica reservado aos casos em que a demora prejudica de forma grave e directa um direito. Analisamos qual se aplica ao seu caso.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.