Para agências de importação de veículos
Legalização de veículos importados, com o apoio jurídico que a lei exige
A agência legaliza os veículos e trata dos registos. O advogado assegura os atos reservados à advocacia, em avença.
É para si se…
- A sua agência legaliza veículos importados.
- Trata de registos de propriedade ou de renovação de cartas de condução.
- Precisa de um advogado em avença para os casos que a lei reserva à advocacia.
A agência com advogado
A agência pode praticar os atos que não sejam reservados à advocacia, desde que tenha um advogado inscrito em regime de avença.
Âmbito definido
A parceria define por escrito o que a agência faz e o que cabe ao advogado.
Do que vamos precisar
- Lista de serviços da agência
- Documentos típicos de cada processo de legalização
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O serviço segue o parecer 13/PP/2020-G do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, sobre agências de documentação que tratam de viaturas importadas.
Por WhatsApp ou email, não envie documentos nem dados do seu processo. Use o formulário abaixo.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Envia-nos a lista de serviços e o volume previsto.
- 02
Separamos os atos da agência e os atos de advogado.
- 03
Recebe a proposta de avença.
- 04
Acompanhamos os casos que exigem intervenção jurídica.
Perguntas frequentes
Apoio jurídico a agências de importação e legalização de veículos
A agência pode praticar os atos não reservados à advocacia. Os atos reservados exigem advogado inscrito.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.