Maior acompanhado

Os seus pais em Portugal já não conseguem tratar das suas coisas? Há uma solução legal

Acção de maior acompanhado e mandato preventivo, com os filhos no estrangeiro, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).

É para si se…

  • Um pai ou mãe em Portugal tem demência ou outra doença que o impede de decidir.
  • É preciso movimentar contas, vender um bem ou tratar de uma pensão em nome dele.
  • Os filhos vivem fora e precisam de alguém com poderes legais em Portugal.

O que é o acompanhamento

Desde a Lei n.º 49/2018, a interdição e a inabilitação foram substituídas pelo regime do maior acompanhado (Código Civil, artigos 138.º e seguintes): o tribunal decide as medidas à medida da pessoa.

Quem pode pedir

O pedido é feito pela própria pessoa ou, com a sua autorização, pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por qualquer parente sucessível. O Ministério Público pode pedir sem autorização e o tribunal pode suprir a autorização quando a pessoa não a pode dar.

Prevenir é mais simples

Enquanto a pessoa decide com clareza, pode celebrar um mandato com vista a acompanhamento, escolhendo quem a representará no futuro.

Do que vamos precisar

  • Relatórios médicos actualizados
  • Documentos de identificação da pessoa e de quem pede
  • Certidões que provam o parentesco
  • Lista dos bens e rendimentos a gerir
  • Procuração para o advogado (enviamos o modelo)

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil acompanha famílias de emigrantes com pais em Portugal, da protecção dos idosos às heranças.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Proteger os meus pais em Portugal

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Conte-nos a situação de saúde e o que precisa de ser tratado.

  2. 02

    Indicamos se basta um mandato ou se é precisa a acção no tribunal.

  3. 03

    Recebe a proposta escrita e assina a procuração onde vive.

  4. 04

    Tratamos do processo e acompanhamos até à decisão.

Perguntas frequentes

Maior acompanhado: pais idosos em Portugal

Ver tudo sobre Casamento, Divórcio e Família →

Não necessariamente. O tribunal escolhe quem melhor protege a pessoa e pode haver mais de um acompanhante. Analisamos a melhor solução.

Fale connosco

Conte-nos o seu caso em poucas linhas

Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.

A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.