RGPD para empresas
Encarregado de Proteção de Dados para a sua empresa, com um advogado
A função de EPD prevista no RGPD, prestada por advogado com independência e sigilo profissional.
É para si se…
- A sua empresa tem de designar um encarregado de proteção de dados.
- Quer uma função de RGPD externa, com independência.
- Já tem um advogado e quer saber se o pode ser também como EPD.
É possível ser EPD e advogado
O parecer 12/PP/2022-G do Conselho Geral da Ordem dos Advogados conclui que a função de EPD não é incompatível com a advocacia.
Conflitos de interesses
Se o advogado for também advogado do mesmo cliente num tema relacionado, analisamos o conflito de interesses e decidimos caso a caso.
Do que vamos precisar
- Organograma e atividades de tratamento de dados
- Política de privacidade e registos de tratamento existentes
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Conforme o parecer 12/PP/2022-G, o exercício da função de EPD por advogado é compatível com as regras da profissão, com análise de conflitos caso a caso.
Por WhatsApp ou email, não envie documentos nem dados do seu processo. Use o formulário abaixo.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Envia-nos a descrição das atividades de tratamento de dados.
- 02
Analisamos o estado atual de conformidade.
- 03
Recebe a proposta escrita da função de EPD.
- 04
Acompanhamos a empresa na conformidade contínua.
Perguntas frequentes
Encarregado de Proteção de Dados para empresas
Depende da atividade e da dimensão da empresa, nos termos do RGPD. Analisamos o caso antes de propor a função.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.