E-book · em preparação
E-book: a nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 1/2026) explicada
Um guia em linguagem simples sobre o que mudou na nacionalidade portuguesa com a Lei Orgânica n.º 1/2026 e como isso afecta cada situação.
Conteúdo
- 01O que mudou e desde quando (pedidos até 18/05/2026 seguem a lei anterior)
- 02Naturalização por residência: 7 anos para cidadãos da CPLP e da UE, 10 anos para os restantes
- 03Como passa a contar o tempo de residência
- 04Netos de portugueses: ligação efectiva, língua, cultura e direitos e deveres
- 05Cônjuges e unidos de facto
- 06Filhos de portugueses nascidos no estrangeiro
- 07Checklist de documentos por situação
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.