Dupla tributação
Está a pagar imposto em dois países? Vemos qual tem o direito de tributar
Residência fiscal, convenções para evitar a dupla tributação e crédito de imposto, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).
É para si se…
- Vive no estrangeiro e tem rendas, pensões ou outros rendimentos em Portugal.
- Mudou de país a meio do ano e não sabe onde é residente fiscal.
- As Finanças portuguesas e as do outro país cobram imposto sobre o mesmo rendimento.
Primeiro, a residência fiscal
A residência fiscal em Portugal depende das regras do artigo 16.º do Código do IRS, como a permanência e a habitação. Quando os dois países o consideram residente, a convenção decide.
As convenções repartem o imposto
Portugal tem convenções para evitar a dupla tributação com o Brasil, França, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e muitos outros países. Cada tipo de rendimento tem a sua regra.
Crédito de imposto
Quando os dois países podem tributar, o imposto pago lá fora pode ser deduzido em Portugal, dentro dos limites da lei e da convenção.
Do que vamos precisar
- Certificados de residência fiscal
- Declarações de impostos dos dois países
- Comprovativos do imposto pago no estrangeiro
- Liquidações ou notificações das Finanças
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil está inscrito em Portugal e no Brasil e acompanha emigrantes com rendimentos entre países.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Diga-nos onde vive e que rendimentos tem em cada país.
- 02
Determinamos a residência fiscal e a convenção aplicável.
- 03
Preparamos a declaração, a reclamação ou o pedido de reembolso.
- 04
Acompanhamos até à decisão.
As rendas de imóveis em Portugal são, em regra, tributadas em Portugal; o Brasil pode também tributar e conceder crédito. Verificamos a convenção.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.