Dupla tributação

Está a pagar imposto em dois países? Vemos qual tem o direito de tributar

Residência fiscal, convenções para evitar a dupla tributação e crédito de imposto, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).

É para si se…

  • Vive no estrangeiro e tem rendas, pensões ou outros rendimentos em Portugal.
  • Mudou de país a meio do ano e não sabe onde é residente fiscal.
  • As Finanças portuguesas e as do outro país cobram imposto sobre o mesmo rendimento.

Primeiro, a residência fiscal

A residência fiscal em Portugal depende das regras do artigo 16.º do Código do IRS, como a permanência e a habitação. Quando os dois países o consideram residente, a convenção decide.

As convenções repartem o imposto

Portugal tem convenções para evitar a dupla tributação com o Brasil, França, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e muitos outros países. Cada tipo de rendimento tem a sua regra.

Crédito de imposto

Quando os dois países podem tributar, o imposto pago lá fora pode ser deduzido em Portugal, dentro dos limites da lei e da convenção.

Do que vamos precisar

  • Certificados de residência fiscal
  • Declarações de impostos dos dois países
  • Comprovativos do imposto pago no estrangeiro
  • Liquidações ou notificações das Finanças

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil está inscrito em Portugal e no Brasil e acompanha emigrantes com rendimentos entre países.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Resolver a minha dupla tributação

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Diga-nos onde vive e que rendimentos tem em cada país.

  2. 02

    Determinamos a residência fiscal e a convenção aplicável.

  3. 03

    Preparamos a declaração, a reclamação ou o pedido de reembolso.

  4. 04

    Acompanhamos até à decisão.

Perguntas frequentes

Dupla tributação de emigrantes

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As rendas de imóveis em Portugal são, em regra, tributadas em Portugal; o Brasil pode também tributar e conceder crédito. Verificamos a convenção.

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