Viagem de menores

O seu filho vai viajar sem os pais? Preparamos a autorização

Autorização de saída de menores redigida e com a assinatura certificada, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).

É para si se…

  • O seu filho vai viajar com avós, tios, a escola ou um amigo da família.
  • Os pais estão separados ou divorciados e só um vai viajar com a criança.
  • A criança é portuguesa ou estrangeira residente em Portugal e vai sair ou entrar no país.

A lei exige assinatura certificada

Os menores portugueses e os menores estrangeiros residentes em Portugal que viajam sem os pais, ou só com um deles, precisam de autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, com a assinatura legalmente certificada.

O advogado certifica a assinatura

Em Portugal, o advogado pode certificar a assinatura de quem exerce as responsabilidades parentais na autorização (Decreto-Lei n.º 76-A/2006, artigo 38.º). No estrangeiro, a autorização é pedida no posto consular.

Validade

A autorização vale pelo prazo que indicar, até ao limite de um ano civil. Se não indicar prazo, vale seis meses.

Do que vamos precisar

  • Documento de identificação de quem exerce as responsabilidades parentais
  • Documento da criança
  • Identificação de quem acompanha a criança
  • Decisão sobre as responsabilidades parentais, se os pais estiverem separados

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil certifica assinaturas e trata documentos de família para quem vive entre Portugal e outros países.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Preparar a autorização de viagem

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Diga-nos as datas, o destino e quem acompanha a criança.

  2. 02

    Redigimos a autorização conforme a situação dos pais.

  3. 03

    Os pais assinam perante o advogado, que certifica a assinatura.

  4. 04

    Recebe a autorização pronta para a viagem.

Perguntas frequentes

Autorização de viagem de menores

Ver tudo sobre Registos, Procurações e Documentos →

Se os pais forem casados e não houver oposição do outro, em regra não. Se estiverem separados ou divorciados, depende de quem exerce as responsabilidades parentais. Indicamos o que se aplica.

Fale connosco

Conte-nos o seu caso em poucas linhas

Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.

A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.