Viagem de menores
O seu filho vai viajar sem os pais? Preparamos a autorização
Autorização de saída de menores redigida e com a assinatura certificada, com o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).
É para si se…
- O seu filho vai viajar com avós, tios, a escola ou um amigo da família.
- Os pais estão separados ou divorciados e só um vai viajar com a criança.
- A criança é portuguesa ou estrangeira residente em Portugal e vai sair ou entrar no país.
A lei exige assinatura certificada
Os menores portugueses e os menores estrangeiros residentes em Portugal que viajam sem os pais, ou só com um deles, precisam de autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, com a assinatura legalmente certificada.
O advogado certifica a assinatura
Em Portugal, o advogado pode certificar a assinatura de quem exerce as responsabilidades parentais na autorização (Decreto-Lei n.º 76-A/2006, artigo 38.º). No estrangeiro, a autorização é pedida no posto consular.
Validade
A autorização vale pelo prazo que indicar, até ao limite de um ano civil. Se não indicar prazo, vale seis meses.
Do que vamos precisar
- Documento de identificação de quem exerce as responsabilidades parentais
- Documento da criança
- Identificação de quem acompanha a criança
- Decisão sobre as responsabilidades parentais, se os pais estiverem separados
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil certifica assinaturas e trata documentos de família para quem vive entre Portugal e outros países.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Diga-nos as datas, o destino e quem acompanha a criança.
- 02
Redigimos a autorização conforme a situação dos pais.
- 03
Os pais assinam perante o advogado, que certifica a assinatura.
- 04
Recebe a autorização pronta para a viagem.
Perguntas frequentes
Autorização de viagem de menores
Ver tudo sobre Registos, Procurações e Documentos →Se os pais forem casados e não houver oposição do outro, em regra não. Se estiverem separados ou divorciados, depende de quem exerce as responsabilidades parentais. Indicamos o que se aplica.
Fale connosco
Conte-nos o seu caso em poucas linhas
Responde-lhe o advogado, em português, por WhatsApp, email ou videochamada. Prefere outro canal? Veja os contactos.
A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.