Quem trata de quê
- Registo civil (nascimentos, casamentos, óbitos, nacionalidade): Conservatórias do Registo Civil, sob o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
- Registo predial (imóveis) e registo comercial (empresas): Conservatórias do Registo Predial e Comercial.
- Escrituras, testamentos e outros actos notariais: cartórios notariais.
O que um advogado pode fazer por si
Em Portugal, os advogados podem praticar vários actos que antes eram exclusivos dos notários, nos termos da lei:
- reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos particulares;
- certificação de fotocópias e de traduções;
- documentos particulares autenticados (DPA) para compra, venda ou doação de imóveis, com o respectivo registo;
- pedidos de certidões, transcrições de casamento e de nascimento e averbamentos.
Tratar à distância
Muitos destes actos podem ser preparados à distância. Quando é preciso alguém em Portugal, uma procuração permite que o advogado actue em seu nome.
Os documentos emitidos no Brasil ou noutros países costumam precisar de apostila e, se não estiverem em português, de tradução certificada. Verificamos estes requisitos antes de pedir qualquer documento.
Antes de pedir
Um erro de nomes, datas ou filiação entre documentos de países diferentes é a causa mais comum de atrasos. Comparar todos os documentos antes de os entregar poupa meses.
Perguntas frequentes
Em regra, sim, através de procuração. O advogado pode preparar e autenticar o documento de venda (DPA) e tratar do registo. Verificamos primeiro a situação do imóvel.
Este artigo é informativo e reflecte a lei à data indicada. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.