Nome no registo civil
O seu nome em Portugal não é o mesmo que usa lá fora? Tratamos da alteração
Pedido de alteração de nome na conservatória, com fundamento e documentos, preparado por o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).
É para si se…
- Usa no país onde vive um nome diferente do que consta do seu registo português.
- Os apelidos foram escritos de forma diferente em documentos de países diferentes.
- Quer acrescentar ou retirar um apelido, ou corrigir um erro no assento.
- Precisa do nome igual em todos os documentos para nacionalidade, herança ou registo de filhos.
O nome do assento é o nome legal
Em Portugal, o nome que conta é o do assento de nascimento. Diferenças entre países criam problemas no cartão de cidadão, em heranças, em escrituras e nos registos dos filhos.
Alterar exige pedido fundamentado
Depois do registo, a alteração do nome depende, em regra, de requerimento na conservatória e de autorização do conservador, nos termos do artigo 104.º do Código do Registo Civil, com os limites de composição do artigo 103.º.
Alguns casos têm regras próprias
A correcção de erros do assento, os apelidos do cônjuge e a mudança da menção do sexo com alteração do nome próprio (Lei n.º 38/2018) seguem procedimentos próprios. Indicamos qual se aplica.
Do que vamos precisar
- Certidão de nascimento portuguesa
- Documentos estrangeiros onde aparece o nome que usa
- Prova do uso desse nome (por exemplo, documentos de identificação e registos)
- Apostila e tradução dos documentos estrangeiros, quando necessárias
- Procuração para o advogado (enviamos o modelo)
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
O Dr. Marcus Brasil trata registos civis de portugueses que vivem fora e conhece os problemas de nomes entre países, de Portugal ao Brasil.
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Quatro passos, à distância
- 01
Envia-nos a certidão portuguesa e os documentos com o nome que usa.
- 02
Analisamos o fundamento e o procedimento aplicável ao seu caso.
- 03
Recebe a proposta escrita e assina a procuração no país onde vive.
- 04
Apresentamos o requerimento e acompanhamos até ao averbamento.
Perguntas frequentes
Alteração de nome no registo civil português
Ver tudo sobre Registos, Procurações e Documentos →A alteração não depende só da vontade do titular: o pedido tem de ser fundamentado e autorizado pelo conservador. Avaliamos o fundamento antes de avançar.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.