Nome no registo civil

O seu nome em Portugal não é o mesmo que usa lá fora? Tratamos da alteração

Pedido de alteração de nome na conservatória, com fundamento e documentos, preparado por o Dr. Marcus Brasil, advogado em Portugal (cédula 59112F) e no Brasil (OAB/PB 16.372).

É para si se…

  • Usa no país onde vive um nome diferente do que consta do seu registo português.
  • Os apelidos foram escritos de forma diferente em documentos de países diferentes.
  • Quer acrescentar ou retirar um apelido, ou corrigir um erro no assento.
  • Precisa do nome igual em todos os documentos para nacionalidade, herança ou registo de filhos.

O nome do assento é o nome legal

Em Portugal, o nome que conta é o do assento de nascimento. Diferenças entre países criam problemas no cartão de cidadão, em heranças, em escrituras e nos registos dos filhos.

Alterar exige pedido fundamentado

Depois do registo, a alteração do nome depende, em regra, de requerimento na conservatória e de autorização do conservador, nos termos do artigo 104.º do Código do Registo Civil, com os limites de composição do artigo 103.º.

Alguns casos têm regras próprias

A correcção de erros do assento, os apelidos do cônjuge e a mudança da menção do sexo com alteração do nome próprio (Lei n.º 38/2018) seguem procedimentos próprios. Indicamos qual se aplica.

Do que vamos precisar

  • Certidão de nascimento portuguesa
  • Documentos estrangeiros onde aparece o nome que usa
  • Prova do uso desse nome (por exemplo, documentos de identificação e registos)
  • Apostila e tradução dos documentos estrangeiros, quando necessárias
  • Procuração para o advogado (enviamos o modelo)

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

O Dr. Marcus Brasil trata registos civis de portugueses que vivem fora e conhece os problemas de nomes entre países, de Portugal ao Brasil.

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

Prefere que seja o advogado a contactá-lo?

Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

Alterar o meu nome no registo português

Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Quatro passos, à distância

  1. 01

    Envia-nos a certidão portuguesa e os documentos com o nome que usa.

  2. 02

    Analisamos o fundamento e o procedimento aplicável ao seu caso.

  3. 03

    Recebe a proposta escrita e assina a procuração no país onde vive.

  4. 04

    Apresentamos o requerimento e acompanhamos até ao averbamento.

Perguntas frequentes

Alteração de nome no registo civil português

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A alteração não depende só da vontade do titular: o pedido tem de ser fundamentado e autorizado pelo conservador. Avaliamos o fundamento antes de avançar.

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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.