Brasil
Homologação da sentença estrangeira de divórcio, para efeitos no Brasil
Tratamos da homologação junto do STJ quando a decisão de divórcio estrangeira a exige para produzir efeitos no Brasil.
É para si se…
- Divorciou-se no estrangeiro e quer que o divórcio produza efeitos no Brasil.
- Quer averbar o divórcio na certidão de nascimento brasileira.
O que fazemos
- Verificamos a decisão de divórcio e a via de homologação aplicável.
- Preparamos o pedido de homologação e acompanhamos o processo e informamos cada fase.
Do que vamos precisar
- Sentença ou certidão de divórcio estrangeira
- Certidão de nascimento brasileira
- Documento de identificação
- Tradução e apostila, quando exigidas
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).
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Análise preliminar
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Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Passo a passo
- 01
Confirmamos a decisão e os requisitos de homologação.
- 02
Preparamos e submetemos o pedido de homologação.
- 03
Informamos o resultado e entregamos os documentos emitidos pela entidade.
Perguntas frequentes
Homologação de sentença estrangeira de divórcio
Depende do conteúdo da decisão. Um divórcio consensual que apenas dissolve o casamento pode produzir efeitos no Brasil sem homologação, desde que cumpra os requisitos aplicáveis. Quando a decisão trata também de guarda, alimentos ou partilha, a homologação pelo STJ é, em regra, necessária. Confirmamos a via aplicável antes de avançar.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.