Empresas e PCMLR
Contratar trabalhadores estrangeiros para turismo e hotelaria: análise do enquadramento legal
Para empresas de alojamento, restauração e outras atividades turísticas que avaliam a contratação de trabalhadores estrangeiros, incluindo para épocas de maior procura.
É para si se…
- Hotéis, alojamento local, unidades de turismo rural e outros estabelecimentos de alojamento.
- Restaurantes, cafés, bares e empresas de restauração coletiva.
- Operadores turísticos e de animação que precisam de reforçar equipas em épocas de procura.
O que fazemos
- Verificação da admissibilidade da atividade turística no protocolo, com fonte oficial datada. Este passo condiciona a publicação desta LP.
- Análise de épocas de trabalho: contratação permanente, a termo ou sazonal, conforme a duração e a modalidade aplicável.
- Análise das obrigações do empregador, incluindo alojamento dos trabalhadores e formação.
- Preparação do dossiê da empresa e acompanhamento junto das entidades competentes.
Do que vamos precisar
- Certidão permanente da empresa, com código de acesso válido
- Título de exploração ou registo do estabelecimento turístico, quando aplicável
- Declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, quando exigidas
- Descrição das funções, dos turnos e da época de trabalho previstos
- Contrato ou proposta de trabalho, conforme a modalidade
- Comprovativo de alojamento adequado para os trabalhadores
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).
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Análise preliminar
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Como funciona
Passo a passo
- 01
Verificação da admissibilidade da atividade (pendente de fonte oficial).
- 02
Definição da modalidade de contratação e de visto por função e época.
- 03
Lista de documentos e preparação do dossiê.
- 04
Acompanhamento até à decisão e obrigações pós-entrada.
Perguntas frequentes
Contratação internacional de trabalhadores para turismo e hotelaria
Ver tudo sobre Vistos e Residência em Portugal →O Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa com a cédula profissional n.º 59112F.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.