Empresas e PCMLR
Contratar trabalhadores estrangeiros para indústria: análise do enquadramento legal
Para unidades industriais e de produção que avaliam a contratação de trabalhadores estrangeiros, com atenção à formação técnica e à segurança na produção.
É para si se…
- Indústrias transformadoras, de alimentação, de têxtil e calçado, de metalomecânica e de plásticos.
- Empresas de logística e armazenagem ligadas à produção industrial.
O que fazemos
- Verificação da admissibilidade da atividade industrial no protocolo, com fonte oficial datada. Este passo condiciona a publicação desta LP.
- Análise das obrigações do empregador, incluindo formação e segurança no trabalho.
- Análise da modalidade de contratação e de visto, conforme a duração e a função.
- Preparação do dossiê da empresa e acompanhamento junto das entidades competentes.
Do que vamos precisar
- Certidão permanente da empresa, com código de acesso válido
- Licença de exploração ou comprovativo de atividade industrial, quando aplicável
- Declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, quando exigidas
- Descrição das funções, dos postos de trabalho e da formação prevista
- Contrato ou proposta de trabalho, conforme a modalidade
- Comprovativo de alojamento adequado
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).
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Análise preliminar
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Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Passo a passo
- 01
Verificação da admissibilidade da atividade (pendente de fonte oficial).
- 02
Análise da formação e das obrigações do empregador.
- 03
Lista de documentos e dossiê da empresa.
- 04
Acompanhamento até à decisão e obrigações pós-entrada.
Perguntas frequentes
Contratação internacional de trabalhadores para indústria
Ver tudo sobre Vistos e Residência em Portugal →O Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa com a cédula profissional n.º 59112F.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.