Empresas e PCMLR
Contratar trabalhadores estrangeiros para construção civil: análise do enquadramento legal
Para empresas de construção e de obras públicas e particulares que avaliam a contratação de trabalhadores estrangeiros, com atenção à segurança no trabalho.
É para si se…
- Empreiteiros e subempreiteiros de obras de construção civil.
- Empresas de reabilitação, de instalações e de acabamentos.
O que fazemos
- Verificação da admissibilidade da atividade de construção no protocolo, com fonte oficial datada. Este passo condiciona a publicação desta LP.
- Análise das obrigações do empregador, incluindo segurança e saúde no trabalho e seguro de acidentes de trabalho.
- Análise da modalidade de visto, incluindo a duração por obra.
- Preparação do dossiê da empresa e acompanhamento junto das entidades competentes.
Do que vamos precisar
- Certidão permanente da empresa, com código de acesso válido
- Apólice de seguro de acidentes de trabalho em vigor para os trabalhadores previstos
- Declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, quando exigidas
- Descrição das obras, da localização e da duração previstas
- Contrato ou proposta de trabalho, conforme a modalidade
- Comprovativo de alojamento adequado
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
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Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Passo a passo
- 01
Verificação da admissibilidade da atividade (pendente de fonte oficial).
- 02
Verificação das obrigações de segurança e do seguro de acidentes de trabalho.
- 03
Lista de documentos e dossiê da empresa.
- 04
Acompanhamento até à decisão e obrigações pós-entrada.
Perguntas frequentes
Contratação internacional de trabalhadores para construção civil
Ver tudo sobre Vistos e Residência em Portugal →O Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa com a cédula profissional n.º 59112F.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.