Empresas e PCMLR
Contratar trabalhadores estrangeiros para comércio e serviços: análise do enquadramento legal
Para empresas de comércio e de prestação de serviços que avaliam a contratação de trabalhadores estrangeiros. Delimitamos primeiro as atividades abrangidas.
É para si se…
- Comércio retalhista e grossista, lojas e armazéns.
- Serviços de limpeza, de cuidados, de apoio administrativo e de atendimento ao público.
O que fazemos
- Verificação da admissibilidade e da delimitação das atividades de comércio e serviços no protocolo, com fonte oficial datada. Este passo condiciona a publicação desta LP.
- Análise das obrigações do empregador e do trabalhador.
- Análise da modalidade de contratação e de visto, conforme a função e a duração.
- Preparação do dossiê da empresa e acompanhamento junto das entidades competentes.
Do que vamos precisar
- Certidão permanente da empresa, com código de acesso válido
- Declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, quando exigidas
- Descrição das funções, dos horários e do local de trabalho
- Contrato ou proposta de trabalho, conforme a modalidade
- Comprovativo de alojamento adequado, quando exigido
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
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Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Passo a passo
- 01
Delimitação das atividades abrangidas (pendente de fonte oficial).
- 02
Análise das obrigações do empregador e da modalidade de visto.
- 03
Lista de documentos e dossiê da empresa.
- 04
Acompanhamento até à decisão e obrigações pós-entrada.
Perguntas frequentes
Contratação internacional de trabalhadores para comércio e serviços
Ver tudo sobre Vistos e Residência em Portugal →O Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa com a cédula profissional n.º 59112F.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.