Empresas e PCMLR
Contratar trabalhadores estrangeiros para agricultura: análise do enquadramento legal
Para explorações agrícolas e agroindustriais que avaliam a contratação de trabalhadores estrangeiros. Analisamos o enquadramento antes de qualquer compromisso.
É para si se…
- Explorações agrícolas, viveiros, estufas, produção hortícola, frutícola ou vitivinícola.
- Empresas agroindustriais que precisam de mão de obra em épocas específicas.
O que fazemos
- Verificação da admissibilidade da atividade no protocolo PCMLR, com fonte oficial datada. Este passo condiciona a publicação desta LP.
- Análise das obrigações do empregador: contrato, alojamento, formação, contacto ao IEFP e prevenção da exploração.
- Análise da modalidade de visto aplicável, incluindo o trabalho sazonal, quando a duração é superior a 90 dias.
- Preparação dos documentos da empresa e acompanhamento junto das entidades competentes.
Do que vamos precisar
- Certidão permanente da empresa, com código de acesso válido
- Declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, quando exigidas
- Descrição da atividade agrícola e do posto de trabalho, com local e época
- Contrato ou proposta de trabalho, conforme a modalidade
- Comprovativo de alojamento adequado, nos termos exigidos
A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.
Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).
Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.
Análise preliminar
Prefere que seja o advogado a contactá-lo?
Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.
Como funciona
Passo a passo
- 01
Verificação da admissibilidade da atividade (pendente de fonte oficial).
- 02
Análise das obrigações do empregador e da modalidade de visto.
- 03
Lista de documentos e preparação do dossiê da empresa.
- 04
Acompanhamento até à decisão da entidade competente e obrigações pós-entrada.
Perguntas frequentes
Contratação internacional de trabalhadores para agricultura
Ver tudo sobre Vistos e Residência em Portugal →O Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa com a cédula profissional n.º 59112F.
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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.