Sociedades

Empresário em nome individual: declaração de início de atividade

Para quem exerce uma atividade económica a título individual.

É para si se…

  • Vai começar uma atividade como empresário em nome individual.
  • Precisa de submeter a declaração de início de atividade.

O que fazemos

  • Preparamos a declaração de início de atividade com a atividade indicada pelo titular, após confirmação.
  • Esclarecemos o regime de IVA depois de analisar o caso; não o indicamos sem essa análise.

Do que vamos precisar

  • Identificação do titular
  • Atividade a exercer
  • Morada e dados de contacto

A lista exacta depende do seu caso. Confirmamo-la na análise preliminar.

Acompanhamento pelo Dr. Marcus Brasil, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa (cédula 59112F).

Não envie documentos por WhatsApp nem email. Depois de aceitar os termos do contrato, indicamos-lhe um canal seguro.

Análise preliminar

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Deixe o seu contacto e um resumo da situação. Analisamos o pedido e respondemos com o caminho indicado e os documentos necessários.

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Responsável pelo tratamento: Marcus Brasil Advogado (cédula OAP n.º 59112F). Os dados são usados para responder a este pedido, com base no seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, a). Pode pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação a qualquer momento, pelos contactos indicados na Política de Privacidade.

A informação que nos envia está protegida pelo segredo profissional. O envio não cria relação de mandato.

Como funciona

Passo a passo

  1. 01

    Confirmamos a atividade e o enquadramento.

  2. 02

    Preparamos e submetemos a declaração.

  3. 03

    Informamos o resultado e os próximos passos.

Perguntas frequentes

Início de atividade de empresário em nome individual (ENI)

Ver tudo sobre Registos, Procurações e Documentos →

Depende da atividade e do volume de negócios. Analisamos o caso antes de indicar o regime.

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A informação deste site é geral e não constitui consulta jurídica. Cada situação é analisada individualmente. O contacto com o escritório não cria relação de mandato. Os resultados dependem das circunstâncias de cada caso e da decisão das entidades competentes, pelo que não são garantidos. Dr. Marcus Brasil · cédula profissional n.º 59112F.